A decisão que mais impacta o caixa da empresa
A escolha do regime tributário é, provavelmente, a decisão fiscal mais importante que um empresário toma. E ela precisa ser revisada todo ano — o que era vantajoso em 2022 pode não ser em 2025.
Simples Nacional
Quem pode optar?
- Faturamento até R$ 4,8 milhões por ano
- Não ter sócio pessoa jurídica
- Atividade não vedada pelo Simples
Alíquotas por Anexo
| Anexo | Atividade | Alíquota inicial |
|---|---|---|
| I | Comércio | 4% |
| II | Indústria | 4,5% |
| III | Serviços (baixa carga) | 6% |
| IV | Serviços (sem CPP) | 4,5% |
| V | Serviços (alta carga) | 15,5% |
Vantagens
- Pagamento unificado (DAS)
- Menos obrigações acessórias
- INSS patronal incluído no DAS (Anexos I-III)
Desvantagens
- Alíquota sobe com o faturamento (tabela progressiva)
- Anexo V pode ser mais caro que Lucro Presumido
- Vedado para certas atividades
Lucro Presumido
Quem pode optar?
- Faturamento até R$ 78 milhões por ano
- Não obrigado ao Lucro Real
Como é calculado?
A Receita Federal presume uma margem de lucro conforme a atividade:
- Prestação de serviços: 32% de margem presumida
- Comércio: 8% de margem presumida
- Indústria: 8% de margem presumida
Sobre essa margem presumida incidem IRPJ (15% + adicional 10%) e CSLL (9%).
Além disso: PIS (0,65%) e COFINS (3%) sobre o faturamento bruto.
Exemplo para prestador de serviços
Faturamento: R$ 20.000/mês
| Imposto | Cálculo | Valor |
|---|---|---|
| IRPJ | 20.000 × 32% × 15% | R$ 960 |
| CSLL | 20.000 × 32% × 9% | R$ 576 |
| PIS | 20.000 × 0,65% | R$ 130 |
| COFINS | 20.000 × 3% | R$ 600 |
| ISS | 20.000 × 3% a 5% | ~R$ 800 |
| Total | | ~R$ 3.066 |
Quando o Simples é melhor?
- Empresa nova com faturamento baixo (Anexos I, II, III)
- Folha de pagamento alta (INSS patronal incluído)
- Atividade no Anexo III com receita até ~R$ 150k/ano
Quando o Lucro Presumido é melhor?
- Prestadores de serviço no Anexo V do Simples
- Empresas com margem alta e faturamento médio a alto
- Atividades vedadas no Simples
A simulação é obrigatória
Não existe resposta universal. Um contador deve simular os dois cenários com os números reais da sua empresa antes de cada janeiro (prazo para mudança de regime).
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