Como Abrir Empresa: Passo a Passo Completo

Antes de tudo: planejamento

Abrir empresa sem planejamento é a causa número 1 de problemas tributários futuros. Antes de qualquer burocracia, defina:

• Qual atividade será exercida? (código CNAE certo é essencial)
• Quantos sócios? (Impacta o tipo societário)
• Qual faturamento esperado? (Define o regime tributário)
• Vai contratar funcionários? (Define obrigações trabalhistas)

Passo 1: Escolha do tipo societário

MEI — Microempreendedor Individual

• Faturamento até R$ 81.000/ano
• Apenas 1 sócio, sem funcionários (exceto 1 com salário mínimo)
• Impostos fixos mensais (de R$ 82,05 a R$ 87,05 em 2026)
• Ideal para: autônomos que prestam serviço, artesãos, pequenos comerciantes

ME / EPP (Simples Nacional)

• Faturamento até R$ 4,8M/ano
• Pode ter sócios
• Tributação pelo Simples, Lucro Presumido ou Real

LTDA — Sociedade Limitada

• Mais flexível para múltiplos sócios
• Responsabilidade dos sócios limitada ao capital social
• Contrato social define as regras

SAS — Sociedade Anônima Simplificada

• Ideal para startups e empresas que pretendem captar investimento
• Pode ter apenas 1 sócio

Passo 2: Escolha do regime tributário

A escolha do regime é feita na primeira declaração ou no início do ano. Uma simulação com contador pode economizar R$ 20.000+ por ano.

Passo 3: Registro na Junta Comercial

Para LTDA e SA:
1. Elaborar o Contrato Social ou Estatuto
2. Registrar na JUCESP (São Paulo) — hoje 100% digital
3. Custo médio: R$ 400 a R$ 800 em taxas
4. Prazo: 1 a 5 dias úteis

Para MEI:

• Portal do Empreendedor (gov.br/mei) — gratuito e imediato

Passo 4: CNPJ na Receita Federal

Após o registro na Junta, o CNPJ é gerado automaticamente. Você receberá o número e poderá consultar no site da Receita Federal.

Passo 5: Inscrições estadual e municipal

• Inscrição Estadual: necessária para comércio e indústria (ICMS)
• Inscrição Municipal (CCM): necessária para prestadores de serviço (ISS)
• Alvará de funcionamento: emitido pela prefeitura — exige local adequado ao uso

Passo 6: Abertura de conta PJ

Empresa com CNPJ ativo deve ter conta jurídica separada da conta pessoal. Misturar finanças é causa de problemas contábeis e fiscais.

Passo 7: Configuração contábil inicial

• Escolha do contador e assinatura do contrato de prestação de serviços
• Configuração do sistema de notas fiscais
• Planejamento da folha (se houver funcionários)
• Definição do pró-labore dos sócios

Quanto custa abrir uma empresa?

Erros que custam caro

❌ Abrir no nome errado (MEI quando deveria ser ME)
❌ Escolher CNAE incorreto (multas e vedação ao Simples)
❌ Não registrar na prefeitura (multa e interdição)
❌ Não abrir conta PJ (mistura de patrimônio)